Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Credencia a estação experimental da Syngenta, localizada em Cambé, para realizar pesquisas e ensaios com agrotóxicos e produtos relacionados.
Impacto: A empresa poderá emitir laudos sobre eficiência, uso agronômico e efeitos nas plantas para registro desses produtos. O credenciamento vale por prazo indeterminado a partir da publicação.
O que a portaria determina
Art. 2° O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade indeterminada. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 27/12/2023, 04/01/2002, 24/11/2009.
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