Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria concede uma autorização especial temporária para a embarcação MARCOS pescar tainha em 2026, na modalidade de emalhe anilhado, em cumprimento a uma decisão judicial.
Impacto: A embarcação fica habilitada a realizar essa pesca até 31 de julho de 2026, e a autorização será disponibilizada no sistema PesqBrasil-Monitoramento.
O que a portaria determina
PORTARIA MPA Nº 765, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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