Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza o médico-veterinário Lucas Henrique de Souza Oliveira a emitir Guia de Trânsito Animal para equinos no Tocantins e para bovinos somente na saída de eventos agropecuários no estado.
Impacto: Cancela a autorização anterior e passa a valer na data da publicação.
O que a portaria determina
I - equinos, no estado do Tocantins; e II - Bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado do Tocantins.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 30/07/2026.
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