O que diz a normativa
A norma revoga a suspensão da Autorização de Pesca da embarcação CAPA DE GRILO, registrada no RGP sob o número SC-0017572-4. A medida considera o envio de documentos pendentes e determina que a análise da vigência da autorização siga o fluxo previsto na Portaria nº 606, de 2025.
Impacto para o município
A embarcação deixa de ter a autorização suspensa pela Portaria nº 798, de 2026. O processo de adequação da vigência continuará em análise conforme os procedimentos administrativos aplicáveis.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 806
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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