Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria define critérios e procedimentos para bolsas ligadas a projetos formalmente aprovados de pesquisa, inovação, difusão e transferência de tecnologia, extensão, propriedade intelectual e gestão de projetos.
Impacto: As bolsas atendem pessoas qualificadas vinculadas a essas iniciativas, não criam vínculo de trabalho e não podem substituir pessoal permanente nem financiar atividades fora do projeto aprovado.
O que a portaria determina
PORTARIA CEPLAC/SDR/MAPA nº 269, DE 4 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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