Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Habilita uma médica-veterinária para emitir Guia de Trânsito Animal para equídeos e ruminantes em eventos com aglomeração de animais.
Impacto: A habilitação é válida para eventos realizados no município de Farias Brito, no Ceará, e permite a emissão da documentação sanitária necessária ao transporte desses animais.
O que a portaria determina
Lindbergh Martins
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 08/06/2026, 09/06/2026.
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