O que diz a normativa
A norma cancela, a pedido, a habilitação da médica veterinária Jéssica Santos da Cruz para emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) de aves das espécies galinha e peru em 31 municípios de Santa Catarina.
Impacto para o município
A profissional deixa de emitir essas guias nos municípios listados. A portaria anterior, de 19 de dezembro de 2024, foi revogada, e a mudança vale desde a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.417
- Órgão emissor
- SFA-SC/MAPA
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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