O que diz a normativa
A norma habilita o médico-veterinário Thiago Coutinho de Sousa, registrado no CRMV-PI, a emitir Guias de Trânsito Animal (GTA), conforme as regras do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Impacto para o município
A habilitação vale a partir da publicação. As espécies animais e os municípios atendidos serão definidos pela fiscalização agropecuária da Superintendência no Piauí, e o profissional deverá seguir as normas e orientações técnicas aplicáveis.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 177
- Órgão emissor
- SFA-PI/MAPA
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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