Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma realoca cargos comissionados e funções de confiança ligados à Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais, transferindo essa estrutura da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Impacto: Na prática, gestores e equipes dessas áreas passam a responder à Secretaria de Desenvolvimento Rural, sem criação de novos cargos, valores ou repasses financeiros informados.
O que a portaria determina
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor 7 dias úteis após sua publicação. CLEBER OLIVEIRA SOARES
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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