- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA MAPA Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2026
Estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 217, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado da Bahia, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Ceará, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Espírito Santo, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União08 de jul. de 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.650, DE 8 DE JULHO DE 2026
Estabelece requisitos para importar sementes de ciclamen-da-Pérsia da Turquia. É necessário certificado fitossanitário e inspeção no Brasil.
- Diário Oficial da União08 de jul. de 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.659, DE 8 DE JULHO DE 2026
Estabelece requisitos para importação de mudas e estacas de bambu-da-sorte da China, incluindo certificado fitossanitário e análise de pragas.
- Diário Oficial da União15 de jun. de 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Define lista de doenças de notificação obrigatória em animais aquáticos. Qualquer cidadão ou profissional deve notificar suspeita ou ocorrência dessas doenças em até 24 horas.
Normativas anteriores com resumo402 no total · página 5 de 9
- Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho09 de jul. de 2026
- Portaria SFA-CE/MAPA nº 630, de 7 de julho de 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 59, DE 1º de JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- Portaria SFA-CE/MAPA nº 629, de 6 de julho de 202608 de jul. de 2026
- Portaria SFA-CE/MAPA nº 63108 de jul. de 2026
- Portaria SFA-CE/MAPA nº 632, de 7 de julho de 202608 de jul. de 2026
- Portaria SFA-CE/MAPA nº 63308 de jul. de 2026
- Portaria SFA-CE/MAPA nº 634, de 7 de julho de 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA MAPA Nº 93308 de jul. de 2026
- Portaria SFA-PI/MAPA nº 156, de 25 de junho de 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA MAPA Nº 932, DE 6 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- Portaria SFA-MT/MAPA nº 44, de 3 de julho de 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.312, DE 8 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 45, DE 6 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA nº 39, DE 2 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA nº 40, DE 2 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA nº 41, DE 2 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.650, DE 8 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 43, DE 8 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.659, DE 8 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA nº 207, de 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA nº 192, de 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 635, de 6 de julho de 202607 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 637, de 6 de julho de 202607 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 636, de 6 de julho de 202607 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 641, de 7 de julho de 202607 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 640, de 7 de julho de 202607 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 639, de 7 de julho de 202607 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 638, de 7 de julho de 202607 de jul. de 2026
- Permuta de Cargos no Ministério da Pesca e Aquicultura07 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 54, DE 29 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 57, DE 1º de JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 55, DE 29 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA MPA Nº 726, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.653, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 58, DE 1º de JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.654, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.655, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 163, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 159, DE 29 DE JUNHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 161, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 162, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.657, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.658, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 44, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 644, de 7 de julho de 202607 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 642, de 7 de julho de 202607 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 643, de 7 de julho de 202607 de jul. de 2026
- Portaria SFA-GO/MAPA nº 142/202607 de jul. de 2026
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