O que diz a normativa
A norma define exigências fitossanitárias para importar rizomas, sementes e mudas in vitro de Liatris spp. de qualquer país. Cada envio deve vir com certificado fitossanitário do país de origem, comprovando ausência de pragas específicas por análise oficial ou, em alguns casos, por declaração aceita pelo Brasil.
Impacto para o município
Importadores e órgãos de fiscalização passam a seguir regras padronizadas para entrada desse material no país. As cargas podem ser inspecionadas e ter amostras coletadas na chegada, com custos de análise e envio pagos pelo interessado.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.686
- Órgão emissor
- SDA/MAPA
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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