O que diz a normativa
A portaria habilita o médico veterinário Eduardo Nunes Mesquita para atuar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, especificamente nas atividades de controle do mormo no Maranhão.
Impacto para o município
O profissional passa a poder executar ações do programa, seguindo as normas do Ministério da Agricultura, enviando relatório mensal até o quinto dia útil do mês seguinte. O descumprimento pode levar à suspensão ou cancelamento da habilitação e impedir novo pedido por 12 meses.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 46
- Órgão emissor
- SFA-MA/SE/MAPA
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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