O que diz a normativa
A portaria cancela as autorizações de pesca das embarcações COMTE. MARYO e ALMIRANTE SG III, pertencentes ao mesmo proprietário, e concede em substituição uma permissão prévia de pesca para a embarcação ALMIRANTE SG V.
Impacto para o município
A nova permissão vale para pesca com vara e linha e linha de mão, voltada à captura de albacora laje, albacora bandolim e bonito listrado, na Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais próximas ao Norte e Nordeste. A autorização depende do cumprimento das regras do programa nacional de regularização de embarcações de pesca.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 768
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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