PORTARIA MAPA Nº 951, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma cria a Rede de Acesso à Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária e organiza como os pedidos de informação devem ser recebidos, encaminhados e respondidos dentro do órgão.

Impacto para o município

Afeta unidades, servidores, empregados, colaboradores e demais pessoas ligadas ao Ministério que lidam com informações sob sua responsabilidade. Na prática, busca padronizar fluxos, melhorar a transparência, ampliar a divulgação de dados públicos e apoiar o cumprimento dos prazos de resposta.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 951
Órgão emissor: MAPA
Publicação: 15 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Agricultura e Pesca

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Portaria MAPA nº 951/2026

O que diz a normativa

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