Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma institui o regulamento do Prêmio SUINOCULTURA 113 para o exercício de 2026/2027, voltado a agroindústrias, cooperativas e produtores independentes de suínos no Brasil. O objetivo é estimular e reconhecer a adoção de melhores práticas de saúde e bem-estar animal, alinhadas à Instrução Normativa nº 113/2020.
Impacto: As entidades premiadas poderão utilizar a marca digital do prêmio em ações de marketing por dois anos, sendo vedado o uso em embalagens e rótulos de produtos.
O que a portaria determina
PORTARIA MAPA Nº 950, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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