- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA MAPA Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2026
Estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 217, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado da Bahia, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Ceará, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Espírito Santo, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União08 de jul. de 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.650, DE 8 DE JULHO DE 2026
Estabelece requisitos para importar sementes de ciclamen-da-Pérsia da Turquia. É necessário certificado fitossanitário e inspeção no Brasil.
- Diário Oficial da União08 de jul. de 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.659, DE 8 DE JULHO DE 2026
Estabelece requisitos para importação de mudas e estacas de bambu-da-sorte da China, incluindo certificado fitossanitário e análise de pragas.
- Diário Oficial da União15 de jun. de 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Define lista de doenças de notificação obrigatória em animais aquáticos. Qualquer cidadão ou profissional deve notificar suspeita ou ocorrência dessas doenças em até 24 horas.
Normativas anteriores com resumo402 no total · página 6 de 9
- PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.175, DE 3 DE JULHO DE 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA nº 35, DE 2 DE JULHO DE 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.174, DE 2 DE JULHO DE 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.309, DE 6 DE JULHO DE 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 631, DE 3 DE JULHO DE 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.647, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- Requisitos Fitossanitários para Importação de Mudas de Mirtilo05 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.649, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 630, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 634, de 3 de julho de 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.651, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 632, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 633, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.652, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- Portaria SISA-RS/MAPA nº 157, de 29 de JUNHO de 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 158, DE 29 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria MAPA/SFA-ES/MAPA nº 533, de 30 de junho de 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.301, DE 29 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.304, DE 29 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.305, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 203, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 205, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 209, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 201, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA MPA Nº 724, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria MAPA Nº 930/202601 de jul. de 2026
- PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA nº 204, de 29 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- PORTARIA MAPA Nº 928, DE 30 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.298, de 26 de junho de 202630 de jun. de 2026
- Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.299, de 26 de junho de 202630 de jun. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.645, DE 30 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 34, DE 30 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 53, DE 24 DE JUNHO DE 202629 de jun. de 2026
- Portaria SFA-SP/MAPA Nº 988, de 25 DE JUNHO DE 202629 de jun. de 2026
- Portaria SFA-GO/MAPA nº 137/202629 de jun. de 2026
- Portaria SFA-GO/MAPA nº 138/202629 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 625, de 26 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 620, de 26 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 621, de 26 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 622, de 26 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 623, de 26 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 624, de 26 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 619, de 26 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 627, de 26 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 628, de 26 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 629, de 26 de junho de 202628 de jun. de 2026
- Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.294, de 25 de junho de 202628 de jun. de 2026
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