Diário Oficial da UniãoTratamento fitossanitário para trânsito internacional de

Cadastro da Castel Frutas para tratamento fitossanitário

Publicada em 13 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Cadastra a empresa Castel Frutas Indústria e Comércio Ltda., em Fraiburgo, Santa Catarina, para realizar tratamento térmico a frio em vegetais, produtos vegetais e outros itens regulamentados.

Impacto para o município

A empresa fica autorizada a prestar o tratamento com finalidade quarentenária no trânsito internacional, com cadastro por tempo indeterminado e validade a partir da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
252
Órgão emissor
SISV/DDA/SFA-SC/MAPA
Publicação
13 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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