Diário Oficial da UniãoTrânsito de equídeos

Habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal em Sergipe

Publicada em 10 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Habilita o médico-veterinário Antonio Fontes de Souza a emitir Guia de Trânsito Animal para equídeos.

Impacto para o município

A autorização abrange deslocamentos dentro e fora de Sergipe, nos municípios definidos pelo serviço estadual competente, e passa a valer na data da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
63
Órgão emissor
SFA-SE/MAPA
Publicação
10 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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