Diário Oficial da UniãoAutorização de pesca da embarcação ORLA II

Portaria SERMOP/MPA nº 765, de 4 de setembro de 2026

Publicada em 07 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Suspende temporariamente, de 27 de agosto a 6 de setembro de 2026, a medida que havia interrompido a autorização de pesca da embarcação.

Impacto para o município

A suspensão da autorização de pesca por 30 dias corridos passa a ser contada a partir de 7 de setembro de 2026.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
765
Órgão emissor
SERMOP/MPA
Publicação
07 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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