O que diz a normativa
A norma suspende a autorização de pesca da embarcação AVAIANA FERREIRA, registrada sob o nº SC-0017636-8, que atuava com emalhe costeiro de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
Impacto para o município
Durante a suspensão, a embarcação não pode realizar cruzeiros de pesca. A medida vale até o fim do PROPESC ou até o cumprimento das pendências; se elas não forem resolvidas, a autorização será cancelada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 808
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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