Portaria SERMOP/MPA nº 710, de 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

Suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação IOMAR I, registrada sob o número RN-0023936-7.

Impacto para o município

A suspensão começa 30 dias após a publicação. Nesse período, a embarcação não poderá realizar cruzeiros de pesca, e o descumprimento poderá levar ao cancelamento da autorização.

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