Diário Oficial da UniãoControle da atividade pesqueira

Suspensão da autorização de pesca da embarcação ORLA II

Publicada em 28 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação ORLA II, registrada no sistema nacional da atividade pesqueira.

Impacto para o município

A suspensão começa 30 dias após a publicação. Nesse período, a embarcação não poderá realizar pesca de camarões no litoral Norte e Nordeste, e o descumprimento poderá levar ao cancelamento da autorização.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
711
Órgão emissor
SERMOP/MPA
Publicação
28 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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