O que diz a normativa
Credencia a empresa A S de Oliveira Serviços Ltda., de Itupiranga, para realizar tratamentos fitossanitários quarentenários com fosfina em câmaras de lona e porões de embarcações.
Impacto para o município
A empresa poderá prestar esses serviços no trânsito internacional de vegetais e suas partes, conforme os controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. O credenciamento vale por cinco anos e pode ser renovado mediante solicitação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 18
- Órgão emissor
- SFA-PA/MAPA
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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