O que diz a normativa
A portaria autoriza a médica-veterinária Alice Freitas Reis a emitir a documentação necessária para o transporte de animais dentro da Bahia.
Impacto para o município
A habilitação vale para equídeos e ruminantes destinados a eventos com concentração de animais e começa na data de publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 972
- Órgão emissor
- SFA-BA/MAPA
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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