Diário Oficial da UniãoTransporte de equídeos e ruminantes em eventos

Habilitação para emissão de guia de trânsito animal na Bahia

Publicada em 28 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a médica-veterinária Alice Freitas Reis a emitir a documentação necessária para o transporte de animais dentro da Bahia.

Impacto para o município

A habilitação vale para equídeos e ruminantes destinados a eventos com concentração de animais e começa na data de publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
972
Órgão emissor
SFA-BA/MAPA
Publicação
28 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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