Diário Oficial da UniãoAtualização cadastral de aquicultores no Registro Geral da

Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 2026

Publicada em 29 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para aquicultores atualizarem o cadastro necessário à concessão da licença.

Impacto para o município

O Ministério deverá criar um novo procedimento cadastral e capacitar os usuários. Até sua implantação, ficam suspensos o monitoramento da aquicultura e a renovação das licenças.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
736
Órgão emissor
MPA
Publicação
29 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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