- Diário Oficial da União31 de ago. de 2026
Credenciamento da Biohops Tecnologia Ltda.
Credencia a Biohops Tecnologia Ltda., localizada em Seropédica, no Rio de Janeiro, como instituição privada de pesquisa.
- Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação ORCA VI
Suspende a autorização da embarcação ORCA VI para pesca por arrasto de praia no mar territorial de Santa Catarina.
- Diário Oficial da União26 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação AÇORIANA
Suspende a autorização da embarcação AÇORIANA para pesca com emalhe costeiro de superfície no mar territorial das regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Política de brindes, presentes e hospitalidades do Ministério da Pesca e Aquicultura
Institui regras para o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades no Ministério da Pesca e Aquicultura.
- Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Portaria SFA-CE/MAPA nº 662, de 24 de agosto de 2026
Habilita uma médica-veterinária para emitir Guia de Trânsito Animal para equídeos e ruminantes em eventos com aglomeração de animais.
- Diário Oficial da União24 de ago. de 2026
Habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal em Coreaú
Habilita o médico-veterinário Francisco Fabrício Lustosa Vito a emitir Guia de Trânsito Animal no município de Coreaú, no Ceará.
- Diário Oficial da União19 de ago. de 2026
Política de brindes, presentes e hospitalidades do Ministério da Pesca e Aquicultura
Institui regras para o recebimento de brindes, presentes e hospitalidades por agentes públicos e terceiros que atuem em nome do Ministério.
- Diário Oficial da União17 de ago. de 2026
Consulta pública sobre comércio exterior de insumos agrícolas
A norma abre consulta pública por 45 dias sobre procedimentos aplicáveis a agrotóxicos, fertilizantes, sementes, mudas e outros materiais de propagação.
- Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Comprovação de perdas para subvenção econômica
A portaria define os documentos necessários para comprovar prejuízos causados por tributação adicional sobre exportações ou por eventos climáticos extremos.
- Diário Oficial da União13 de ago. de 2026
Subvenção para a laranja in natura da safra 2026/2027
A norma cria apoio financeiro por meio de leilões da Conab para produtores, cooperativas e indústrias de processamento quando o preço de mercado estiver abaixo do mínimo de R$ 28,76 por caixa de 40,8 kg.
- Diário Oficial da União10 de ago. de 2026
Bolsas para pesquisa e inovação na CEPLAC
A portaria define critérios e procedimentos para bolsas ligadas a projetos formalmente aprovados de pesquisa, inovação, difusão e transferência de tecnologia, extensão, propriedade intelectual e gestão de projetos.
- Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Autorização para emissão de Guia de Trânsito Animal no Tocantins
Autoriza o médico-veterinário Lucas Henrique de Souza Oliveira a emitir Guia de Trânsito Animal para equinos no Tocantins e para bovinos somente na saída de eventos agropecuários no estado.
- Diário Oficial da União05 de ago. de 2026
Portaria SFA-TO/SE/MAPA nº 65, de 3 de agosto de 2026
Habilita o médico-veterinário Hernandes Ferreira Gomes a emitir Guia de Trânsito Animal para equinos no Tocantins e para bovinos exclusivamente na saída de eventos agropecuários no estado.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação ESPERANÇA
Suspende a autorização da embarcação ESPERANÇA para pesca com rede de emalhe costeiro de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação TETE I
A norma suspende a autorização da embarcação TETE I para pesca com emalhe costeiro de superfície no mar territorial das regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação MARILETE
Suspende a autorização da embarcação MARILETE para pesca com emalhe costeiro de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação CORDIAL
Suspende a autorização da embarcação CORDIAL para pesca com emalhe costeiro de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Suspensão da autorização de pesca da embarcação SUELI
Suspende a autorização da embarcação SUELI para pesca de camarões com arrasto de fundo nas regiões Sul e Sudeste.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Portaria SDA/MAPA nº 47, de 30 de julho de 2026
Credencia a empresa P2N Assessoria e Consultoria Veterinária Ltda., localizada em Gurupi, Tocantins, para fornecer pessoal auxiliar aos serviços de inspeção.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga
Institui um programa nacional com critérios e procedimentos para prevenir, detectar e controlar a broca-do-caroço-da-manga.
- Diário Oficial da União03 de ago. de 2026
Relação entre laboratórios federais agropecuários e fundações de apoio
A portaria permite que a Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária firme parcerias por prazo determinado com fundações privadas sem fins lucrativos para apoiar projetos e sua gestão administrativa e financeira.
- Diário Oficial da União29 de jul. de 2026
Portaria MPA nº 736, de 24 de julho de 2026
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para aquicultores atualizarem o cadastro necessário à concessão da licença.
- Diário Oficial da União16 de jul. de 2026
Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026
Suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação HENRIQUE FILHO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0030147-7.
- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA MAPA Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2026
Estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 216, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 217, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado da Bahia, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Ceará, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
PORTARIA SPA/MAPA Nº 219, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado do Espírito Santo, ano-safra 2026/2027.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Milho
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027.
Normativas anteriores com resumo466 no total · página 9 de 10
- Portaria SPA/MAPA nº 303, de 20 de julho de 2026 - ZARC Sorgo Forrageiro Mato Grosso do Sul 2026/202722 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 304, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 305, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA nº 306, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA nº 307, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 308, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- Zoneamento Agrícola de Risco Climático para Sorgo Forrageiro22 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA nº 310, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA nº 293, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA Nº 311, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA nº 312, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA nº 313, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 314, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA nº 315, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 316, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 317, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA Nº 318, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA nº 294, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 296, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 295, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 297, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- Portaria SPA/MAPA nº 299, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 298, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 300, DE 20 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- Portaria MPA nº 734, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 968, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 965, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 964, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 966, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 967, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 265, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 274, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 275, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 276, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 277, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 278, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 279, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 280, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 281, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- Zoneamento Agrícola de Risco Climático para Sorgo Granífero21 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 283, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 266, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 284, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 285, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 286, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 287, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 288, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 289, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 290, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 291, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
Receba as normativas da sua área em primeira mão
Assinantes recebem alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples assim que a normativa é publicada no Diário Oficial.
Sem cartão de crédito para começar.