Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Estabelece o padrão de identidade e de qualidade dos óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja.
Impacto: Produtores e comercializadores de óleos refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja devem seguir os padrões estabelecidos.
O que a portaria determina
PORTARIA MAPA Nº 935, DE 13 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.