PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 966, DE 21 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza uma médica veterinária na Bahia a coletar e encaminhar amostras para exames de mormo em laboratórios credenciados. A medida afeta a profissional habilitada, os laboratórios que fazem esse diagnóstico e o controle sanitário de equídeos no estado. Na prática, ela formaliza essa atuação dentro do programa nacional de sanidade dos equídeos e passa a valer na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 966
Órgão emissor: SFA-BA/MAPA
Publicação: 21 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Agricultura e Pesca

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