Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Suspende por 30 dias a autorização de pesca da embarcação HENRIQUE FILHO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº CE-0030147-7.
Impacto: A embarcação fica proibida de realizar cruzeiro de pesca por 30 dias, sob pena de cancelamento da autorização de pesca.
O que a portaria determina
Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.