Diário Oficial da UniãoOrdenamento, registro e monitoramento da pesca artesanal

Alteração do prazo para a pesca artesanal de camarões em Santa Catarina

Publicada em 30 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma altera, excepcionalmente para 2026, o prazo previsto nas regras da pesca artesanal de camarão-rosa e camarão-branco no Complexo Lagunar do Sul de Santa Catarina.

Impacto para o município

O prazo passa a terminar em 7 de agosto de 2026, afetando pescadores artesanais e órgãos responsáveis pelo controle da atividade. A mudança vale desde a publicação da norma.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
68
Órgão emissor
MPA/MMA
Publicação
30 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Agricultura e Pesca

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