Alteração do prazo para a pesca artesanal de camarões em Santa Catarina

O que diz a normativa

A norma altera, excepcionalmente para 2026, o prazo previsto nas regras da pesca artesanal de camarão-rosa e camarão-branco no Complexo Lagunar do Sul de Santa Catarina.

Impacto para o município

O prazo passa a terminar em 7 de agosto de 2026, afetando pescadores artesanais e órgãos responsáveis pelo controle da atividade. A mudança vale desde a publicação da norma.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.