O que diz a normativa
A norma suspende por 30 dias corridos a autorização de pesca da embarcação TANGARA II, com início 30 dias após a publicação.
Impacto para o município
Durante a suspensão, a embarcação não poderá realizar pesca. A suspensão continuará se houver pendências no rastreamento por satélite, e o descumprimento poderá levar ao cancelamento da autorização.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 716
- Órgão emissor
- SERMOP/MPA
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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