O que diz a normativa
Habilita a médica-veterinária Edna Santana Chabí a emitir Guia de Trânsito Animal para equídeos e ruminantes.
Impacto para o município
A autorização vale para o transporte dentro da Bahia em eventos com aglomeração de animais e entra em vigor na data da publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 980
- Órgão emissor
- SFA-BA/MAPA
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Agricultura e Pesca
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