Normativas de gestão pública para municípios (página 3)

Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA MGI Nº 5.752, DE 13 DE JULHO DE 2026
A portaria autoriza a cessão de uso gratuito de um imóvel da União à Fundação Universidade de Brasília, para regularizar a utilização do imóvel pelo Campus da Universidade de Brasília em Planaltina/DF.
Diário Oficial da União01 de jul. de 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.378/2026
A Portaria autoriza a cessão de uso gratuito de um imóvel da União ao Município de Recife/PE, com área de 54.671,63m², para requalificação urbana da Comunidade de Interesse Social - CIS Vila Brasil.
Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.121, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A portaria autoriza a doação de imóveis da União ao Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC) para gestão integral de ações de saúde, incluindo assistência ambulatorial e internação. O imóvel tem área total de terreno de 22.564m² e área construída de 43.842m², localizado no Rio de Janeiro.
Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/AGU-CONPEG Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Institui fórum temporário para debates e articulação entre a Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, para aperfeiçoar o sistema remuneratório da advocacia pública.
Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
Portaria MGI- SPU-SE Nº 5.132, DE 23 DE junho DE 2026
Autoriza o Estado de Sergipe a construir a 2ª Ponte sobre o Rio Sergipe, interligando Aracaju e Barra dos Coqueiros, incluindo os acessos em terra. O prazo para execução é de 46 meses, prorrogável por mais 46 meses.
Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.123/2026
A portaria autoriza a doação de um terreno urbano em Recife, Pernambuco, para a Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco, para fins de construção de um empreendimento habitacional para cerca de 192 famílias.
Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
Portaria MGI-SPU-MA-SEDEP Nº 5.174, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A portaria autoriza o Município de São Luís a executar obras para implantar um equipamento público-cultural em uma área da União no Maranhão, denominada 'Praça Bumba Meu Boi', com área de 5.246,71 m². O prazo para iniciar as obras é de 6 meses e para conclusão é de 1 ano, podendo ser prorrogado.
Diário Oficial da União22 de jun. de 2026
Portaria MGI-SPU-PA-SEDEP/MGI Nº 5.007, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Prefeitura Municipal de Bragança foi autorizada a realizar obras de ampliação e requalificação da Feira de Hortifruti de Bragança em imóvel da União no Pará. A autorização é precária e pode ser revogada a qualquer tempo.
Diário Oficial da União15 de jun. de 2026
Política de Proteção de Dados Pessoais da Advocacia-Geral da União
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Advocacia-Geral da União, estabelecendo regras e procedimentos para proteger a privacidade e a autodeterminação informativa.
Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA MGI Nº 4.827, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A portaria autoriza a cessão de uso de imóveis da União ao Município de Nova Lima/MG, para implantação do Parque Linear Público da Via Férrea e Avenida do Parque, em uma área de 175.212,31m², por um prazo de 20 anos.
Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA MGI Nº 4.821, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA MGI Nº 4.821, DE 11 DE JUNHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA MGI Nº 4.773, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Estabelece regras para o Fundo de Investimento Imobiliário da União, que administra bens e direitos da União para destinação eficiente do patrimônio.

Normativas anteriores com resumo161 no total · página 3 de 4

Receba as normativas da sua área em primeira mão

Assinantes recebem alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples assim que a normativa é publicada no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

PORTARIA MGI Nº 5.752, DE 13 DE JULHO DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 5.378/2026

Portaria SPU/MGI Nº 5.121, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/AGU-CONPEG Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Portaria MGI- SPU-SE Nº 5.132, DE 23 DE junho DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 5.123/2026

Portaria MGI-SPU-MA-SEDEP Nº 5.174, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Portaria MGI-SPU-PA-SEDEP/MGI Nº 5.007, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Política de Proteção de Dados Pessoais da Advocacia-Geral da União

PORTARIA MGI Nº 4.827, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 4.821, DE 11 DE JUNHO DE 2026: o que muda para municípios

PORTARIA MGI Nº 4.773, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Normativas anteriores com resumo161 no total · página 3 de 4

Receba as normativas da sua área em primeira mão