Diário Oficial da UniãoDestinação de imóveis da União para habitação de interesse social no Distrito Federal

Portaria SPU/MGI nº 5.880, de 17 de julho de 2026

Publicada em 21 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria declara dois terrenos da União no Riacho Fundo II, em Brasília, como de interesse público para habitação social. Na prática, essas áreas ficam reservadas para uso no Minha Casa, Minha Vida Entidades. A medida envolve a SPU, o Distrito Federal, a entidade que será escolhida e famílias de baixa renda. A previsão é viabilizar cerca de 90 moradias, com vigência a partir da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.880
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
21 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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