Diário Oficial da UniãoDestinação de imóvel federal para habitação social

Portaria SPU/MGI nº 5.842, de 16 de julho de 2026

Publicada em 19 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma declara de interesse público um imóvel da União, em Cristalina (GO), para construção de aproximadamente 100 moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O terreno tem 9.000 m² e será destinado à entidade selecionada no programa, com dispensa de licitação. A ação usa recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e atende famílias de baixa renda em área urbana.

Impacto para o município

O imóvel fica reservado para provisão habitacional de interesse social, e a SPU/GO deve comunicar a decisão ao cartório de imóveis e à Prefeitura de Cristalina.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.842
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
19 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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