Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A Prefeitura Municipal de Bragança foi autorizada a realizar obras de ampliação e requalificação da Feira de Hortifruti de Bragança em imóvel da União no Pará. A autorização é precária e pode ser revogada a qualquer tempo.
Impacto: A prefeitura deve garantir livre acesso, cumprir recomendações técnicas, ambientais e urbanísticas, e assumir responsabilidades por demandas e manutenção das obras.
O que a portaria determina
O prazo da presente Autorização será estipulado na liberação dos recursos, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido entre as partes executoras do projeto em comento.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.