O que diz a normativa
A portaria declara de interesse público um terreno da União no bairro Saúde, no Rio de Janeiro, para construção de aproximadamente 40 moradias destinadas a famílias de baixa renda. O imóvel será destinado a entidade selecionada no Minha Casa, Minha Vida – Entidades, com dispensa de licitação. A SPU/RJ comunicará a decisão ao cartório de imóveis e à prefeitura.
Impacto para o município
O terreno poderá ser usado para projeto habitacional social, beneficiando famílias de baixa renda.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.835
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 19 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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