O que diz a normativa
Autoriza a nomeação de 250 pessoas aprovadas dentro das vagas previstas em concurso do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa. As nomeações dependem da existência de vagas e da confirmação de disponibilidade e adequação orçamentária.
Impacto para o município
Permite o preenchimento de 250 cargos, após verificação das condições legais e orçamentárias pelo Ministério.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.881
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 19 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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