Portaria SPU/MGI Nº 5.856, DE 16 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a transferência da ocupação de um imóvel da União na Praia de Jacumã, em Ceará-Mirim/RN, para a empresa Destino Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. A medida afeta a empresa e a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, responsável por executar o procedimento. O imóvel tem 11.166,69 m² de área total, dos quais 2.251,04 m² pertencem à União. A norma também valida atos anteriores ligados a essa transferência e passa a valer na data da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial Receber atos de Gestão Pública no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 5.856
Órgão emissor: SPU/MGI
Publicação: 21 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Gestão Pública

Esta portaria saiu há 57 dias. Assinantes de Gestão Pública souberam no mesmo dia

Você está lendo 57 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Testar 7 dias grátis Sou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Portaria SPU/MGI Nº 5.856, de 16 de julho de 2026

O que diz a normativa

Ficha técnica do ato

Esta portaria saiu há 57 dias. Assinantes de Gestão Pública souberam no mesmo dia

Normativas relacionadas