Diário Oficial da UniãoDestinação de imóvel da União para moradia popular em Dourados/MS

Portaria SPU/MGI Nº 5.870, de 17 de julho de 2026

Publicada em 21 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria declara de interesse público um terreno da União em Dourados, no Mato Grosso do Sul, para uso em habitação de interesse social. Na prática, o imóvel será destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida Entidades para permitir a construção de cerca de 32 moradias para famílias de baixa renda. A medida afeta a futura entidade sem fins lucrativos que for selecionada para executar o projeto e as famílias que poderão ser atendidas. A portaria vale desde a publicação.

Impacto para o município

Institui a reserva formal de uma área de 2.500 m² para moradia popular, com potencial de atendimento habitacional para aproximadamente 32 famílias.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
5.870
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
21 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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