Portaria SPU/MGI Nº 5.869, DE 17 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

A norma reserva oito terrenos da União no centro de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, para uso em moradia popular. Esses imóveis serão destinados a uma entidade sem fins lucrativos escolhida no Minha Casa, Minha Vida Entidades. Na prática, isso viabiliza a construção de cerca de 80 moradias para famílias de baixa renda no município, com efeito imediato após a publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 5.869
Órgão emissor: SPU/MGI
Publicação: 21 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Gestão Pública

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Portaria SPU/MGI Nº 5.869, de 17 de julho de 2026

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