Normativas de meio ambiente para municípios

Diário Oficial da União19 de out. de 2026
Admissão de propostas para captação de incentivos à reciclagem
As propostas listadas passam à fase de captação de recursos após cumprir os requisitos previstos. Entre os projetos, há valores aprovados de R$ 692.791,09, R$ 784.380,00 e R$ 621.800,00, com captação mínima em 24 meses e execução prevista em 12 meses.
Diário Oficial da União23 de set. de 2026
Portaria GM/MMA nº 1.786/2026
A norma atualiza regras internas do Ministério do Meio Ambiente sobre desenvolvimento de servidores, incluindo plano de capacitação, participação em cursos, afastamentos para pós-graduação e licença para capacitação.
Diário Oficial da União17 de set. de 2026
Criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR)
Foi criado o Sisrev-BR, uma plataforma online gratuita e integrada ao Sinir para monitorar, rastrear e consolidar os resultados da logística reversa de produtos e embalagens em todo o país. O sistema serve para apoiar a fiscalização e garantir a rastreabilidade dos materiais reciclados, abrangendo tanto os modelos coletivos, geridos por entidades, quanto os individuais, operados por empresas.
Diário Oficial da União10 de ago. de 2026
Regras para observação de cetáceos em águas brasileiras
Regulamenta passeios comerciais e não comerciais com interação intencional, definindo distâncias mínimas, tempo de acompanhamento e informações obrigatórias aos visitantes.
Diário Oficial da União23 de jul. de 2026
Portaria IBAMA nº 151, de 20 de julho de 2026
Esta portaria cria o Sistema Prisma, uma ferramenta digital do Ibama para consultar indicadores de integridade ambiental de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O sistema cruza dados do CAR com informações geoespaciais e gera relatórios informativos. O acesso é restrito a instituições públicas e privadas autorizadas, como instituições financeiras.
Diário Oficial da União15 de jul. de 2026
Portaria ICMBio nº 3.252/2026
Altera e prorroga plano para atender necessidades de subsistência de ocupantes em Estação Ecológica, permitindo retirada de gado e reformas, com regras para manutenção de benfeitorias e exclusão de infratores.

Normativas anteriores com resumo34 no total

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Admissão de propostas para captação de incentivos à reciclagem

Portaria GM/MMA nº 1.786/2026

Criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR)

Regras para observação de cetáceos em águas brasileiras

Portaria IBAMA nº 151, de 20 de julho de 2026

Portaria ICMBio nº 3.252/2026

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