O que diz a normativa
A norma ajusta regras para propostas e projetos do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, afetando entidades que apresentam ou executam esses projetos.
Impacto para o município
Na prática, muda exigências de preenchimento, arquiva propostas que não captarem o mínimo em 24 meses, permite ajustes no projeto pelo sistema, limita obras ou reformas a 50% da meta e autoriza reembolso de despesas previstas quando comprovadas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.776
- Órgão emissor
- GM/MMA
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Meio Ambiente souberam no mesmo dia
Você está lendo 52 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Alteração do regimento da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama28 de outubro de 2026
- Instituição do NGI ICMBio Vale do Jamari28 de outubro de 2026
- Portaria ICMBio nº 5.052/202628 de outubro de 2026
- Portaria GM/MMA nº 1.800, de 16 de outubro de 202620 de outubro de 2026
- Admissão de propostas para captação de incentivos à reciclagem19 de outubro de 2026