O que diz a normativa
A norma ajusta regras para propostas e projetos do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, afetando entidades que apresentam ou executam esses projetos.
Impacto para o município
Na prática, muda exigências de preenchimento, arquiva propostas que não captarem o mínimo em 24 meses, permite ajustes no projeto pelo sistema, limita obras ou reformas a 50% da meta e autoriza reembolso de despesas previstas quando comprovadas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.776
- Órgão emissor
- GM/MMA
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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