O que diz a normativa
A portaria abre consulta pública por 15 dias sobre a proposta que cria e regulamenta a Certidão Ambiental, um documento digital que reunirá dados de sistemas administrados pelo Ibama.
Impacto para o município
Órgãos, entidades, empresas e cidadãos interessados poderão enviar contribuições pelo portal Brasil Participativo. Após o prazo, o Ibama avaliará as sugestões recebidas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 183
- Órgão emissor
- IBAMA
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Meio Ambiente souberam no mesmo dia
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