O que diz a normativa
A norma prorroga por mais 60 dias o prazo para o Grupo de Trabalho do Programa Federal de Ações Afirmativas apresentar a proposta de Plano de Ação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Impacto para o município
Na prática, o grupo responsável ganha mais tempo para finalizar e entregar a proposta do plano. A medida afeta apenas a organização interna do ministério e passa a valer na data da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.780
- Órgão emissor
- GM/MMA
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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