O que diz a normativa
A norma define como devem ser executadas, em 2027, as emendas parlamentares individuais, de bancada estadual e de comissão destinadas a ações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de suas entidades vinculadas.
Impacto para o município
Ela orienta quais ações podem receber recursos, quais objetos são aceitos, quais critérios devem ser seguidos e onde consultar valores de referência, afetando parlamentares, órgãos executores e beneficiários de projetos ambientais financiados por emendas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1794
- Órgão emissor
- GM/MMA
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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