Diário Oficial da UniãoDelegação de competências administrativas no Ministério do

Portaria GM/MMA nº 1.736/2026

Publicada em 23 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma ajusta regras internas sobre quem pode autorizar atos de gestão no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, como diárias, passagens, contratações, nomeações, cessões e licenças.

Impacto para o município

Ela inclui e reorganiza autoridades responsáveis por essas decisões, permite instituir e designar membros da comissão de avaliação de documentos do Ministério e passa a valer sete dias após a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.736
Órgão emissor
GM/MMA
Publicação
23 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Meio Ambiente

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