Diário Oficial da UniãoRegras para aproximação de embarcações a cetáceos

Portaria Conjunta IBAMA/ICMBio nº 6/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma altera uma regra anterior do IBAMA e do ICMBio sobre a aproximação de embarcações a baleias, golfinhos e outros cetáceos.

Impacto para o município

Na prática, quando duas embarcações já estiverem se aproximando de um cetáceo ao mesmo tempo, uma terceira embarcação deverá ficar a pelo menos 300 metros de distância até que uma das duas se afaste. A regra passa a valer na data de publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
6
Órgão emissor
IBAMA/ICMBIO
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Meio Ambiente

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