O que diz a normativa
A norma atualiza regras internas do Ministério do Meio Ambiente sobre desenvolvimento de servidores, incluindo plano de capacitação, participação em cursos, afastamentos para pós-graduação e licença para capacitação.
Impacto para o município
Afeta servidores e áreas de gestão de pessoas do Ministério, ajustando responsabilidades do Comitê de Desenvolvimento na Carreira e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Define que pedidos de licença para capacitação devem ser feitos entre 45 e 90 dias antes do início.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.786
- Órgão emissor
- GM/MMA
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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