Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Regulamenta passeios comerciais e não comerciais com interação intencional, definindo distâncias mínimas, tempo de acompanhamento e informações obrigatórias aos visitantes.
Impacto: Embarcações e equipamentos aquáticos devem manter distância de 100 a 300 metros, conforme o tipo e a espécie. O acompanhamento fica limitado a 60 minutos, ou 30 minutos para fêmeas com filhotes, e deve ser interrompido se houver separação entre eles.
O que a portaria determina
PORTARIA CONJUNTA IBAMA/ICMBIO Nº 4, DE 7 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
Google · fontes preferidas
Veja o DetectEI em destaque no Google
Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.
Adicionar como fonte preferidaVocê pode remover quando quiser nas preferências do Google.